Principal medida após as alterações nas regras da Previdência, a reforma tributária a ser proposta pelo Ministério da Economia vai reduzir a alíquota máxima do Imposto de Renda para pessoas físicas, de 27,5% para 25%, e empresas, de 34% para 25%. Além disso, o governo...

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, liberou para julgamento, nesta quarta-feira (3/7), os embargos de declaração apresentados pela Fazenda Nacional contra decisão do Supremo Tribunal Federal que decidiu que o ICMS não integra a base de cálculo das...

Temos hoje um dos sistemas tributários mais complexos do mundo, tendo em vista a imensa quantidade de tributos (impostos, taxas e contribuições) e seus respectivos entes tributantes (município, estado e União). Esse excesso dificulta muitos negócios para as empresas,...

Como reduzir impostos nos contratos de arrendamento, parceria rural e integração?   As atividades rurais são revestidas de regime de tributação bastante peculiar. Enquanto nos centros urbanos a substituição tributária no ICMS costuma ser para frente, as Contribuições...

Simples Nacional e tributos O Simples é um regime tributário diferenciado, beneficiando empresas com receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões. Seu lançamento ocorreu em 30 de junho de 2007, tendo por objetivo a facilitação da vida contábil e fiscal dos empresários de...

O termo Compliance vem do inglês “to comply”, que traduz-se como obediência às regras, instruções, comandos ou pedidos. Sendo que no meio empresarial é o dever de estar em conformidade e fazer cumprir as leis, diretrizes, regulamentos internos e externos. Sendo assim,...

O agronegócio calcula perdas de R$ 40 bilhões por ano com o eventual fim da Lei Kandir, que isenta de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) todas as exportações de produtos primários e industrializados semielaborados. Produtos primários são aqueles...

Empresas que foram excluídas do Simples Nacional por possuírem débitos em aberto com a Receita Estadual em 2018 podem reverter a sua situação até esta quinta-feira (31). Esse é o prazo limite para que as 3.625 empresas abrangidas pela medida regularizem suas...

? Conhecido popularmente como seguro obrigatório, o seguro compulsório para Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) – que é pago junto à cota única ou primeira parcela do IPVA, ou no licenciamento, para os veículos isentos do imposto...

Você sabe o que é Pacto Federativo? Entre outras coisas, o pacto federativo define como as receitas e as atribuições são distribuídas entre os governos federal, estadual e municipal. Na Constituição Federal de 1988 o pacto federativo vigente foi baseado no princípio...