O termo Compliance vem do inglês “to comply”, que traduz-se como obediência às regras, instruções, comandos ou pedidos. Sendo que no meio empresarial é o dever de estar em conformidade e fazer cumprir as leis, diretrizes, regulamentos internos e externos. Sendo assim, busca-se diminuir riscos tanto de reputação da empresa quanto problemas na questão legal/regulatória.
Para que haja o Compliance Tributário no dia-a-dia de uma empresa é imprescindível ter como norma o pagamento de tributos, com a devida entrega de obrigações acessórias, guarda de arquivos digitais e controle dos XML, além do monitoramento de CND’s e a auditoria dos dados com o cruzamento de escriturações.
A importância do Compliance Tributário no Brasil:
É indiscutível, do ponto de vista tributário e fiscal, que a manutenção de uma empresa no Brasil é tarefa complexa. São mais de 90 tributos, com dezenas de obrigações acessórias. Estima-se que são publicados, diariamente, mais de 50 atos legais relativos à legislação tributária.
Além do próprio peso da tributação, o processo relativo à apuração, cálculo e pagamento de impostos exige o envolvimento de um conjunto de profissionais, bem como a implantação de sistemas e atualização constante dos responsáveis por estes processos.
Segundo o Banco Mundial, as empresas brasileiras levam em média 2.600 horas por ano para realizar todos os procedimentos necessários para honrar com suas obrigações tributárias, o que representa mais de 10 vezes a média mundial.
Para diminuir essa demanda é necessário que áreas com a consultiva, a fiscal e a tributária assumem papel estratégico. Elas são fundamentais para a redução de custos e diminuição de riscos quanto ao descumprimento de obrigações tributárias e trazendo valor para as companhias. Isso faz com que se obtenha um melhor posicionamento no mercado.
Diretrizes para estruturação de um programa que vise a prática do Compliance:
Embora elementos anteriormente descritos problematizem a gestão tributária de organizações no Brasil, é possível melhorar estes mecanismos de gestão de impostos e contribuições, implementando métodos condizentes com o Compliance Tributário, tornando essas atitudes cotidianas nas empresas.
Para a estruturação de um programa de Compliance Tributário em uma organização, são necessários quatro pilares essenciais e basilares para o processo:
- Adequação: alinhamento estratégico do Compliance com os negócios da empresa, tendo aval da diretoria, além da identificação do que é necessário à gestão tributária;
- Implementação: concerne à formação grupos e a compatibilidade destes nos esforços de responsabilidade e necessidade de resultados e busca e de comportamentos que favoráveis ao Compliance;
- Monitoramento e medição: avaliação e mensuração do programa;
- Aprimoramento: depois de todo o processo, o programa de Compliance é analisado com um chamado ‘pente fino’, buscando melhorar progressivamente os processos da gestão tributária.
Todo esse caminho percorrido, o qual inclui a qualificação dos valores e da assessoria na compensação dos tributos, é realizado na empresa em ambiente interno, sem ainda envolver a esfera jurídica.
Sempre atenta às inovações instituídas pelo Fisco, bem como demais alterações na legislação tributária, a empresa VG Consultoria Empresarial coloca-se à disposição para orientar os contribuintes sobre as medidas cabíveis e adequadas para uma melhor proteção e prevenção mediante as alterações constantes e impactantes no mundo tributário, além de maiores esclarecimentos e orientações a respeito do Compliance Tributário.